Política de Proteção de Dados Pessoais

RGPD — Regulamento (UE) 2016/679

Equação Vital | Saúde Vital | Vital Aligners

Av. Visconde de Valmor, n.º 77, Lisboa

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos pacientes, clientes, profissionais de saúde, colaboradores, fornecedores e parceiros é uma prioridade. A presente Política de Proteção de Dados explica, de forma clara e transparente, como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais é a Equação Vital, no âmbito das atividades desenvolvidas pelas marcas Saúde Vital e Vital Aligners. Para questões relacionadas com privacidade ou exercício de direitos, o titular poderá utilizar os contactos oficiais disponibilizados pela entidade.

2. Dados pessoais que podem ser tratados

Consoante a relação estabelecida, poderão ser tratados dados de identificação e contacto, dados administrativos e de faturação, dados necessários à marcação e gestão de consultas, imagens e registos clínicos, exames, radiografias, digitalizações intraorais, fotografias clínicas, informação relativa a tratamentos e outros dados necessários à prestação dos serviços. Quando aplicável, poderão ser tratados dados relativos à saúde, considerados categorias especiais de dados pessoais pelo RGPD.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para prestação de cuidados de saúde e serviços médico-dentários; diagnóstico, planeamento e acompanhamento de tratamentos; produção laboratorial e planeamento de alinhadores ou dispositivos médico-dentários; marcação e confirmação de consultas; gestão administrativa, faturação e contabilidade; cumprimento de obrigações legais e regulamentares; gestão de reclamações e pedidos; comunicação com pacientes, clínicas e profissionais; e, quando exista fundamento legal adequado, envio de comunicações informativas ou de marketing.

4. Fundamentos de licitude

O tratamento é efetuado apenas quando exista fundamento jurídico válido, nomeadamente execução de contrato ou diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais, prestação e gestão de cuidados de saúde, interesse legítimo quando aplicável e devidamente ponderado, ou consentimento do titular nos casos em que este seja necessário. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Dados de saúde e confidencialidade

Os dados de saúde são tratados com especial cuidado e apenas por pessoas autorizadas, sujeitas a deveres de confidencialidade e sigilo profissional. O acesso é limitado ao estritamente necessário para a prestação do serviço, continuidade dos cuidados, gestão clínica, produção laboratorial ou cumprimento de obrigações legais.

6. Partilha de dados

Os dados apenas serão comunicados a terceiros quando tal seja necessário e legalmente permitido, designadamente a profissionais de saúde envolvidos no tratamento, laboratórios e prestadores técnicos, entidades de faturação ou contabilidade, seguradoras ou subsistemas quando aplicável, autoridades públicas e entidades reguladoras. Os prestadores que tratem dados por nossa conta ficam sujeitos a obrigações de proteção, segurança e confidencialidade.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha e pelos prazos legalmente exigidos, nomeadamente os aplicáveis à documentação clínica, fiscal, contabilística e contratual. Findos esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se existir fundamento legal para conservação adicional.

8. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou tratamento ilícito. Estas medidas incluem, quando adequado, controlo de acessos, gestão de credenciais, cópias de segurança, atualização de sistemas, proteção dos equipamentos e procedimentos internos de confidencialidade.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, e dentro dos limites legais aplicáveis, o titular pode solicitar o acesso aos seus dados, a retificação de dados inexatos ou incompletos, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição ao tratamento e a portabilidade dos dados. Pode ainda retirar o consentimento quando o tratamento dependa desse fundamento. Alguns direitos podem estar sujeitos a limitações quando a conservação ou o tratamento sejam exigidos por lei ou necessários à prestação de cuidados de saúde.

10. Reclamações

O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de poder contactar previamente a entidade responsável para esclarecimento ou resolução da questão.

11. Fotografias, vídeos e comunicação

A utilização de fotografias, vídeos, testemunhos ou outros conteúdos identificáveis para fins publicitários, redes sociais, website ou materiais promocionais será efetuada apenas quando exista uma base legal adequada e, quando necessário, consentimento específico. O consentimento para fins de comunicação não condiciona a prestação de cuidados ou serviços.

12. Atualizações desta política

A presente política poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou organizacionais relevantes. A versão em vigor deverá ser disponibilizada nos canais oficiais da entidade.

Informação importante

Este documento constitui uma política geral de privacidade e proteção de dados. Para utilização definitiva na clínica e no laboratório, recomenda-se completar os contactos do responsável pelo tratamento e adaptar os prazos de conservação, subcontratantes, sistemas utilizados e procedimentos internos à realidade concreta da organização.

Última atualização: 02/09/2026