Condições de Utilização do Portal Vital Aligner

Estas condições descrevem como funciona o portal, que dados são tratados nele e o que se espera de cada parte. Aplicam-se a todas as contas de clínica.

1. O que é o portal

O Portal Vital Aligner é o canal pelo qual uma clínica submete casos de ortodontia ao laboratório Vital Aligner: questionário clínico, fotografias, radiografias e modelos digitais. O laboratório revê o caso, propõe um plano de tratamento, produz e expede.

2. Papéis no tratamento de dados

A clínica é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes. É a clínica que tem a relação clínica com o paciente, que o informa e que recolhe o consentimento quando este é o fundamento aplicável.

O laboratório trata esses dados por conta da clínica, para produzir o que lhe foi pedido, e apenas para isso. Esta relação exige um acordo de subcontratação escrito nos termos do artigo 28.º do RGPD, celebrado à parte destas condições.

3. Quem vê o quê

Cada clínica vê apenas os seus próprios casos. A separação é imposta pela base de dados e não pela interface: a autorização é verificada a cada pedido, com base na conta autenticada, e não em parâmetros enviados pelo browser.

O laboratório vê todos os casos que lhe foram submetidos, por ser necessário à produção.

4. Onde ficam os dados

• Base de dados e ficheiros: Supabase, região eu-west-1 (Irlanda), na União Europeia.
• Alojamento da aplicação: Netlify.
• Email transacional: caixa dedicada em servidores da Amen (Portugal).

Os ficheiros clínicos ficam num repositório privado. Não são acessíveis por endereço público: cada acesso gera uma ligação temporária, válida por minutos, emitida apenas a quem tem direito a ver o caso.

5. Emails

O portal envia emails sobre mudanças de estado dos casos. Esses emails nunca contêm identificação de pacientes, nem dados clínicos: identificam o caso pelo seu número e remetem para o portal. A razão é simples — o email não é um canal seguro e não deve transportar dados de saúde.

6. Registo de atividade

Cada caso tem um registo de eventos que não pode ser alterado nem apagado, com quem fez o quê e quando. Serve para reconstituir o que aconteceu num caso, o que é ao mesmo tempo uma exigência de rastreabilidade e uma proteção para ambas as partes. Os comentários escritos no caso ficam nesse registo e não são editáveis depois de submetidos.

7. Apagamento a pedido

A clínica pode apagar os dados pessoais de um caso a partir do próprio caso, indicando o motivo. O apagamento remove a identificação do paciente, os textos livres e todos os ficheiros clínicos, e é irreversível.

O que fica: o número do caso, as datas, os estados por que passou e as medições clínicas sem identificação. Esta conservação é deliberada — apagar o registo inteiro destruiria o rasto de auditoria de um dispositivo produzido, e o que resta já não identifica ninguém.

8. Estimativa automática

O portal calcula uma estimativa preliminar do número de alinhadores e da duração. É indicativa e serve para enquadrar a conversa. A decisão é sempre o plano elaborado pelo laboratório e aprovado pela clínica. Nenhum número calculado automaticamente substitui avaliação clínica.

9. Obrigações da clínica

• Obter e arquivar o consentimento ou outro fundamento de licitude aplicável, antes de submeter dados de um paciente.
• Submeter apenas os dados necessários ao caso.
• Guardar as credenciais de acesso e não as partilhar. Cada pessoa que acede deve ter a sua conta.
• Comunicar ao laboratório, sem demora, qualquer suspeita de acesso indevido.

10. Disponibilidade

O portal é fornecido tal como está, sem garantia de disponibilidade permanente. A clínica não deve depender exclusivamente do portal como arquivo clínico: o arquivo do paciente é responsabilidade da clínica.

11. Alterações

Uma versão nova destas condições é publicada com data e identificador próprios, e a aceitação é registada por versão. As versões anteriores continuam consultáveis, para que se saiba sempre o que foi aceite e quando.

Nota

Este documento descreve o funcionamento técnico e operacional do portal e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de utilização comercial, deve ser revisto por advogado, em conjunto com o acordo de subcontratação e com a política de proteção de dados da entidade.

Versão portal-2026-09-02